Política de Privacidade e Proteção de Dados
Bem-vindo à Política de Privacidade da PRECODE (disponível em
https://empresa.precode.com.br/
).
Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida para explicar, de forma transparente e
detalhada, como a PRECODE coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais e as
informações comerciais de nossos usuários (Vendedores/Lojistas) e dos clientes finais destes
(Compradores). Este documento atende rigorosamente aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e às diretrizes internacionais de segurança exigidas pelas políticas de
proteção de dados de nossos provedores de integração e ecossistemas de vendas parceiros.
Ao registrar-se, acessar ou utilizar a nossa plataforma, você concorda explicitamente com os termos
descritos nesta Política.
1. Declaração de Entidade Independente
A PRECODE é uma plataforma tecnológica de integração e processamento de informações on-line de
propriedade exclusiva de sua respectiva razão social. A PRECODE declara expressamente que é uma
entidade separada, autônoma e independente dos marketplaces e plataformas de e-commerce integrados,
atuando sob suas próprias permissões e chaves de API autorizadas, não possuindo qualquer vínculo de
representação, patrocínio ou sociedade com os canais de venda parceiros.
2. Papel no Tratamento de Dados (Controlador vs. Operador)
Para fins de conformidade com as leis de privacidade e termos de desenvolvedor:
-
O Vendedor/Lojista: É o Controlador dos dados pessoais de seus respectivos
compradores, sendo o responsável legal por determinar a finalidade e a base legal do tratamento
das informações nos canais de venda.
-
A PRECODE: Atua estritamente como Operadora (Processadora) de dados. Nós
processamos as Informações de Transação e dados pessoais de clientes finais exclusivamente em nome
e sob as instruções expressas e por escrito do Vendedor, com a finalidade única de entregar as
funcionalidades técnicas contratadas na plataforma.
3. Informações Coletadas e Meios de Coleta
A PRECODE coleta dados por meios manuais (cadastro) e automatizados (integração via APIs oficiais
das plataformas parceiras):
-
Dados do Vendedor: Nome, Razão Social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone corporativo,
dados de faturamento e tokens de acesso criptografados.
-
Informações de Transação (Via APIs de Marketplaces e E-commerce): Dados de
anúncios, tabelas de preços, níveis de estoque e dados pessoais dos compradores finais (nome,
endereço de entrega, telefone e detalhes dos produtos comprados) necessários para o fluxo
logístico, expedição, gestão de encomendas e faturamento.
-
Dados Técnicos de Navegação: Cookies estritamente essenciais, endereços IP e logs
de acesso para garantir a estabilidade do sistema, autenticação de sessão e prevenção a fraudes.
4. Dinâmica de Coleta, Armazenamento e Utilização dos Dados pela PRECODE
Ao utilizar os serviços da plataforma e integrar sua conta em marketplaces ou outras plataformas, o
usuário concede à PRECODE o direito de acessar informações pessoais e comerciais, com a finalidade
de oferecer os serviços de forma plena.
-
Coleta: Iremos coletar os dados que nos forem disponibilizados pelos marketplaces,
tais como informações sobre seus anúncios, preços, estoque e vendas disponíveis. A qualquer
momento, você poderá requisitar cópia dos seus dados que estão armazenados em nossos sistemas.
-
Armazenamento e Segurança: Todas as informações coletadas, depois de serem
criptografadas, são armazenadas em servidores localizados em diferentes regiões, visando garantir
estabilidade, segurança e confidencialidade. Esses servidores são acessados apenas por canais de
comunicação autorizados e por profissionais capacitados da PRECODE. A PRECODE trabalha em tempo
integral na proteção tecnológica, porém, a sua responsabilidade em manter sua senha de acesso em
local seguro é imprescindível. Fica terminantemente proibido o compartilhamento da sua senha
pessoal com terceiros.
-
Utilização e Melhoria: Os dados coletados serão utilizados para a prestação de
serviços, melhoria da metodologia, personalização da plataforma às suas necessidades e criação de
novas funcionalidades, cuidando sempre da total confidencialidade. Os dados poderão ser agregados
à base do mesmo titular e utilizados em estatísticas e pesquisas de mercado da PRECODE, contudo,
sem qualquer informação pessoal identificável do usuário final, a menos que expressamente
autorizado.
-
Comunicações (Apenas com o Lojista): Seu e-mail de cadastro corporativo poderá ser
utilizado para envio de newsletters relativas à temática do e-commerce, comunicação de novos
produtos, ou mensagens dos departamentos de suporte e marketing. O usuário poderá cancelar o
recebimento dessas comunicações de e-mail a qualquer tempo através das ferramentas disponíveis.
-
Monitoramento Legal: A PRECODE reserva-se o direito de monitorar a plataforma
para assegurar que as regras de nossos Termos de Uso estão sendo observadas e que não há violação
de leis aplicáveis, podendo excluir determinado usuário caso as políticas não sejam respeitadas.
5. Acesso por Funcionários, Agentes e Prestadores de Serviços
Em conformidade com as cláusulas de transparência e auditoria de sistemas:
-
Somente funcionários autorizados da PRECODE, sob senha e rigorosa fiscalização, terão acesso às
informações do usuário. Eventualmente, em ações criadas em parcerias expressamente identificadas,
os parceiros também poderão ter acesso, sempre restrito às necessidades do serviço.
-
Todo o acesso é limitado ao mínimo necessário para suporte técnico e operação do sistema. Todos os
colaboradores autorizados estão sujeitos a rígidos acordos de confidencialidade perpétua e
treinamentos de segurança da informação.
6. Restrições Estritas e Proibições no Uso de Dados
Para garantir a blindagem total das Informações de Transação recebidas através dos canais integrados,
a PRECODE compromete-se a:
-
Proibição de Mineração e Treinamento de Inteligência Artificial (IA): É
terminantemente proibido utilizar, transferir ou permitir que terceiros utilizem qualquer dado
pessoal, comercial ou material obtido via API de parceiros para desenvolver, melhorar ou treinar
modelos de linguagem de grande porte (LLMs), algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning)
ou qualquer tecnologia correlata de IA.
-
Proibição de Extração Automatizada: É vedada a utilização de robôs, scrapers,
mineração de dados (data mining) ou ferramentas semelhantes para extrair informações estruturais ou
comerciais das integrações.
-
Proibição de Marketing para Clientes Finais: Os dados pessoais dos compradores
finais obtidos através dos sistemas de marketplaces integrados nunca serão utilizados pela PRECODE
para fins de marketing direto, publicidade, criação de perfis comportamentais (profiling) ou
comercializados sob qualquer pretexto.
-
Não Modificação Indevida de Contas: Nosso sistema automatizado não modificará
configurações de conta, conteúdos ou ofertas do Vendedor nos painéis dos canais de venda de forma
autônoma, agindo única e exclusivamente sob comandos diretos do lojista na plataforma Precode.
7. Plano de Resposta a Incidentes (Notificação em 24 Horas)
Se a PRECODE identificar ou tiver motivos razoáveis para suspeitar que ocorreu um incidente de
segurança, vazamento de dados, acesso não autorizado ou comprometimento de suas chaves e
identificadores de conta de API, assumimos o compromisso público de notificar os provedores de
integração afetados e os Vendedores em um prazo máximo de 24 horas, fornecendo os detalhes técnicos
necessários para mitigar riscos imediatos.
8. Retenção de Dados e Exclusão Definitiva
-
Prazo de Retenção: Manteremos os dados armazenados somente até quando forem
necessários ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, para operacionalizar o
fluxo de vendas do lojista, ou pelos períodos pré-determinados por lei (como guarda fiscal
obrigatória).
-
Confidencialidade Vitalícia: O dever de sigilo e confidencialidade sobre dados
pessoais de clientes não prescreve e permanece em vigor e aplicável perpetuamente.
-
Exclusão por Rescisão: Mediante a rescisão do contrato com a PRECODE ou
solicitação de exclusão, todos os dados associados à conta do lojista e seus respectivos clientes
serão permanentemente destruídos, eliminados ou anonimizados de nossos bancos de dados ativos e
backups, ressalvadas as obrigações legais.
9. Direitos dos Titulares dos Dados (LGPD)
Garantimos aos titulares dos dados (sejam Vendedores ou Compradores finais) o exercício pleno dos
direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência do tratamento de dados;
- Acesso facilitado às suas informações armazenadas;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-
Eliminação ou portabilidade dos dados, quando cabível e permitido pelas obrigações fiscais
vigentes;
- Revogação do consentimento.
As requisições devem ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
através do canal indicado na Seção 11.
10. Conformidade Internacional e Sanções Comerciais
A PRECODE opera em estrito cumprimento com as regulamentações internacionais de controle de
importação, exportação e regimes de sanções econômicas globais. É terminantemente proibido o uso de
nossa plataforma por indivíduos ou empresas sob restrições ou sanções de órgãos e listas
internacionais de restrição comercial.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos legais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer evento
de privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Esta política está sujeita a alterações periódicas para refletir melhorias técnicas e atualizações
regulatórias nas APIs parceiras. Os avisos de mudanças materiais serão exibidos em nossa plataforma.
