Política de Privacidade e Proteção de Dados
Bem-vindo à Política de Privacidade da PRECODE. Esta Política explica, de forma transparente e detalhada, como a PRECODE coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais e as informações comerciais de nossos usuários, vendedores, lojistas e dos clientes finais destes compradores.
Este documento atende aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e às diretrizes internacionais de segurança exigidas pelas políticas de proteção de dados de nossos provedores de integração e ecossistemas de vendas parceiros.
Ao registrar-se, acessar ou utilizar a nossa plataforma, você concorda com os termos descritos nesta Política, reconhecendo que este consentimento é livre, informado, inequívoco e manifestado para as finalidades determinadas.
1. Declaração de Entidade Independente
1.1. A PRECODE é uma plataforma tecnológica de integração e processamento de informações on-line de propriedade exclusiva de sua respectiva razão social.
1.2. A PRECODE declara expressamente que é uma entidade separada, autônoma e independente dos marketplaces e plataformas de e-commerce integrados, atuando sob suas próprias permissões e chaves de API autorizadas, sem vínculo de representação, patrocínio ou sociedade com os canais de venda parceiros.
2. Papel no Tratamento de Dados
Para fins de conformidade com as leis de privacidade e termos de desenvolvedor:
- 2.1. O Vendedor/Lojista: é o Controlador dos dados pessoais de seus respectivos compradores, sendo responsável por determinar a finalidade e a base legal do tratamento das informações nos canais de venda.
- 2.2. A PRECODE: atua como Operadora de dados, processando informações de transação e dados pessoais de clientes finais em nome e sob instruções do Vendedor, com a finalidade de entregar as funcionalidades técnicas contratadas.
2.3. Em atendimento ao Art. 7º da LGPD, toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela PRECODE possui base legal específica, conforme indicado na tabela abaixo:
| Categoria de Dados | Base Legal (LGPD) | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de cadastro do Vendedor, como nome, CNPJ, e-mail e telefone | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Prestação dos serviços contratados |
| Dados de faturamento e tokens de acesso | Execução de contrato (Art. 7º, V) | Habilitação das integrações e cobranças |
| Dados de transação e clientes finais via APIs | Execução de contrato (Art. 7º, V) e legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX) | Entrega das funcionalidades técnicas em nome do Vendedor |
| Dados técnicos de navegação e logs | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) | Segurança, estabilidade e prevenção a fraudes |
| Comunicações de marketing ao Vendedor | Consentimento (Art. 7º, I) | Envio de newsletters e novidades, com opt-out disponível |
| Guarda fiscal e cumprimento de ordens judiciais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) | Retenção pelo prazo legal exigido |
Nota: o Vendedor, na qualidade de Controlador, é responsável por garantir a base legal adequada perante seus clientes finais para os tratamentos realizados em seus próprios canais de venda.
3. Informações Coletadas e Meios de Coleta
3.1. A PRECODE coleta dados por meios manuais, como cadastro, e por meios automatizados, como integrações via APIs oficiais das plataformas parceiras:
- Dados do Vendedor: nome, razão social, CNPJ/CPF, e-mail, telefone corporativo, dados de faturamento e tokens de acesso criptografados.
- Informações de Transação: dados de anúncios, tabelas de preços, níveis de estoque e dados pessoais dos compradores finais, como nome, endereço de entrega, telefone e detalhes dos produtos comprados.
- Dados Técnicos de Navegação: cookies estritamente necessários, endereços IP e logs de acesso para estabilidade, autenticação de sessão, auditoria e prevenção a fraudes.
3.2. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades da plataforma.
4. Coleta, Armazenamento e Utilização
4.1. Ao utilizar os serviços da plataforma e integrar sua conta em marketplaces ou outras plataformas, o usuário concede à PRECODE o direito de acessar informações pessoais e comerciais para oferecer os serviços contratados.
- Coleta: coletamos dados disponibilizados pelos marketplaces, como anúncios, preços, estoque e vendas. A qualquer momento, você poderá requisitar cópia dos dados armazenados em nossos sistemas.
- Armazenamento e Segurança: informações coletadas são armazenadas em servidores com controles de segurança, confidencialidade e acesso autorizado apenas por profissionais capacitados.
- Utilização e Melhoria: dados são usados para prestação de serviços, personalização da plataforma, criação de funcionalidades, estatísticas e pesquisas, sem identificação pessoal do usuário final salvo autorização expressa.
- Comunicações: o e-mail corporativo do lojista poderá ser usado para newsletters, novidades, suporte e marketing, com possibilidade de cancelamento.
- Monitoramento Legal: a PRECODE pode monitorar a plataforma para garantir observância dos Termos de Uso e da legislação aplicável.
4.2. A PRECODE poderá realizar transferência internacional de dados para provedores de nuvem ou infraestruturas fora do Brasil. Nesses casos, adotará medidas contratuais e técnicas compatíveis com o Art. 33 da LGPD.
5. Acesso por Funcionários, Agentes e Prestadores
- 5.1. Somente funcionários autorizados da PRECODE, sob senha e fiscalização, terão acesso às informações do usuário. Parceiros poderão ter acesso apenas quando necessário ao serviço e devidamente identificados.
- 5.2. O acesso é limitado ao mínimo necessário para suporte técnico e operação do sistema. Colaboradores autorizados estão sujeitos a acordos de confidencialidade e treinamentos de segurança da informação.
6. Restrições Estritas e Proibições no Uso de Dados
6.1. Para proteger informações recebidas por canais integrados, a PRECODE compromete-se a:
- Não usar dados para treinar IA: é proibido utilizar, transferir ou permitir que terceiros utilizem dados pessoais, comerciais ou materiais obtidos via APIs parceiras para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de linguagem, machine learning ou tecnologias correlatas de IA.
- Não realizar extração automatizada: é vedado o uso de robôs, scrapers, mineração de dados ou ferramentas semelhantes para extrair informações das integrações.
- Não fazer marketing para clientes finais: dados pessoais dos compradores finais nunca serão usados pela PRECODE para marketing direto, publicidade, profiling ou comercialização.
- Não modificar contas indevidamente: o sistema não modifica configurações de conta, conteúdos ou ofertas nos canais de venda de forma autônoma, atuando apenas sob comandos do lojista.
7. Plano de Resposta a Incidentes
7.1. Caso a PRECODE identifique ou suspeite razoavelmente de incidente de segurança, vazamento de dados, acesso não autorizado ou comprometimento de chaves e identificadores de API, notificará os provedores de integração afetados e os Vendedores em até 24 horas, com os detalhes técnicos necessários para mitigação dos riscos.
8. Retenção de Dados e Exclusão Definitiva
- Prazo de retenção: manteremos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos legais aplicáveis, como dados fiscais por 5 anos e logs de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Confidencialidade vitalícia: o dever de sigilo sobre dados pessoais de clientes permanece em vigor de forma contínua.
- Exclusão por rescisão: mediante rescisão contratual ou solicitação de exclusão, dados associados à conta do lojista e seus clientes serão destruídos, eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
9.1. Garantimos aos titulares o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência do tratamento de dados;
- Acesso facilitado às informações armazenadas;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação ou portabilidade dos dados, quando cabível e permitido pelas obrigações legais;
- Revogação do consentimento.
9.2. Para Vendedores/Lojistas, solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados. Para Compradores Finais, considerando que a PRECODE atua como Operadora, as solicitações devem ser inicialmente direcionadas ao respectivo Vendedor/Lojista, e a PRECODE cooperará com o Controlador conforme instruções e obrigações contratuais.
10. Conformidade Internacional e Sanções Comerciais
10.1. A PRECODE opera em cumprimento com regulamentações internacionais de controle de importação, exportação e regimes de sanções econômicas globais. É proibido o uso da plataforma por indivíduos ou empresas sob restrições ou sanções de órgãos e listas internacionais de restrição comercial.
11. Contato e Encarregado de Dados
11.1. Para exercer direitos legais, esclarecer dúvidas ou relatar eventos de privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da PRECODE:
- Encarregado de Proteção de Dados / DPO: Filipe Tamayoshi
- E-mail oficial para privacidade: contato@precode.com.br e filipe@precode.com.br
Esta política está sujeita a alterações periódicas para refletir melhorias técnicas e atualizações regulatórias nas APIs parceiras. Avisos de mudanças materiais serão exibidos em nossa plataforma.